A Justiça argentina determinou nesta terça-feira (17 de junho) que a ex-presidente Cristina Kirchner cumpra prisão domiciliar, uma medida que substitui a detenção em regime fechado. A decisão exige que a ex-mandatária use tornozeleira eletrônica e apresente uma lista de pessoas autorizadas a acessar sua residência.
Condições da prisão domiciliar
Cristina Kirchner terá que se abster de qualquer comportamento que perturbe a convivência pacífica do bairro onde reside. Além disso, deverá entregar, em até 48 horas úteis, um documento listando:
- Familiares que poderão visitá-la;
- Policiais responsáveis pela segurança do local;
- Profissionais médicos que a atendem regularmente;
- Advogados que a representam.
Caso outras pessoas queiram acessá-la, será necessário um pedido formal, que deverá ser justificado à Justiça antes de qualquer visita.
Condenação por corrupção e confirmação da pena
Cristina Kirchner foi condenada por corrupção, em um caso envolvendo 51 licitações de obras rodoviárias no sul da Argentina durante seus governos. A Suprema Corte do país confirmou a sentença no dia 10 de junho, o que gerou forte mobilização de seus apoiadores.
Ela deveria se apresentar às autoridades nesta quarta-feira (18 de junho) para ser presa, mas a concessão da prisão domiciliar alterou esse procedimento.
Desde a confirmação da sentença, apoiadores da ex-presidente têm realizado vigílias em frente à sua casa em Buenos Aires, protestando contra a decisão judicial.
A defesa de Kirchner alega que ela foi condenada por um ato do qual não participou diretamente, classificando a decisão como uma forma de proscrição política. Além da pena, Cristina Kirchner também foi proibida de ocupar cargos públicos de forma vitalícia.
O advogado Carlos Beraldi, que representa a ex-presidente, afirmou que o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve ser impedido de visitá-la, caso deseje.
Fonte: Redação