Uma decisão da juíza federal Jia Cobb representou um duro golpe para a estratégia migratória do presidente Donald Trump. Na noite de sexta-feira (29), ela bloqueou a ampliação da “remoção acelerada”, mecanismo que permite deportar migrantes em situação irregular sem que compareçam a um tribunal.
Tradicionalmente, o procedimento era aplicado a pessoas detidas próximo à fronteira com o México e que tivessem entrado no país nos últimos 14 dias. Desde janeiro, porém, o governo Trump havia expandido seu alcance para qualquer ponto do território e para estrangeiros que estivessem nos EUA há até dois anos.
Cobb, indicada ao cargo pelo ex-presidente Joe Biden, alertou que a medida poderia levar à expulsão “errônea” de pessoas que, na prática, já teriam direito de permanecer no país. Ela criticou o argumento da Casa Branca de que migrantes que entraram ilegalmente “não têm direito a nenhum processo legal garantido pela Quinta Emenda” e dependeriam apenas de eventual clemência do Congresso:
“Se isso fosse verdade, não apenas os estrangeiros, mas todos estariam em perigo”, afirmou.
A magistrada ressaltou que a Constituição dos EUA garante que ninguém pode ser removido sem a oportunidade de ser ouvido. Sua decisão não questiona a legalidade da remoção acelerada na fronteira, mas sim a tentativa de aplicá-la de forma ampla em todo o país.
A promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos foi uma das principais bandeiras da campanha de Trump. No entanto, a execução desse plano vem enfrentando sucessivos obstáculos judiciais, com tribunais reiterando que os afetados devem ter assegurado o direito ao devido processo legal, limitando iniciativas de deportações em massa.
