A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório de Brasília registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do DF, após o cartório se recusar a incluir o nome da mãe na certidão de nascimento.
O casal, formado por Pandora Rue e Kyan Eric, enfrentou dificuldades ao tentar registrar o filho. O cartório alegou que não poderia incluir Pandora como mãe, pois quem deu à luz foi Kyan, um homem trans. Diante da negativa, os pais recorreram à Defensoria Pública, que acionou a Justiça.
A juíza Luciana Maria Pimentel Garcia, do Tribunal de Justiça do DF, aceitou o pedido e determinou que o cartório corrigisse o documento. Segundo a magistrada, não há impedimento legal para que a maternidade de Pandora e a paternidade de Kyan sejam reconhecidas.
O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, afirmou que a decisão representa um avanço na efetivação de direitos fundamentais e no respeito à identidade de gênero. Ele destacou que a omissão de uma mulher trans como mãe em um registro civil é uma grave violação de direitos.
O caso gerou debates sobre direitos das pessoas trans e a necessidade de adequação dos cartórios às novas realidades familiares. A decisão pode servir de precedente jurídico para outras famílias que enfrentam dificuldades semelhantes.
