Uma juíza federal em Boston suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira, a tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impedir a entrada no país de estrangeiros que pretendem estudar ou participar de programas de intercâmbio na Universidade Harvard.
Por meio de uma ordem restritiva temporária de duas páginas, concedida a favor da instituição, a juíza Allison Burroughs, da Corte Distrital dos EUA, impediu que a medida presidencial entrasse em vigor enquanto o caso segue em litígio. A decisão ocorre em meio ao acirramento da disputa entre a universidade da Ivy League e o presidente republicano.
A magistrada argumentou que a diretriz de Trump, que proíbe a entrada de estrangeiros nos EUA com o objetivo de estudar em Harvard pelos próximos seis meses, causaria “prejuízo imediato e irreparável” antes que o caso possa ser devidamente apreciado pelo Judiciário.
No mês anterior, Burroughs já havia impedido Trump de implementar outra medida que proibia Harvard de matricular estudantes internacionais — grupo que representa mais de um quarto do corpo discente da universidade. Na quinta-feira, Harvard alterou sua ação judicial para incluir a contestação à nova diretriz presidencial, sustentando que Trump violou a decisão anterior da juíza.
“A Proclamação nega a milhares de estudantes da Harvard o direito de vir para este país buscar sua educação e seguir seus sonhos, e nega à Harvard o direito de ensiná-los. Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, declarou a universidade nos autos.
A nova ordem de Burroughs também estendeu uma outra ordem restritiva temporária que ela havia emitido em 23 de maio, contra a restrição imposta pelo governo à matrícula de estudantes internacionais em Harvard.
Mais cedo na quinta-feira, a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, atacou a universidade, chamando-a de “foco de agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terroristas” — alegações que a instituição já havia anteriormente refutado.
“O comportamento de Harvard comprometeu a integridade de todo o sistema de vistos estudantis e de intercâmbio dos EUA e põe em risco a segurança nacional. Agora, a universidade precisa enfrentar as consequências de suas ações”, disse Jackson em nota oficial.
Trump justificou a suspensão da entrada de estudantes estrangeiros alegando preocupações com a segurança nacional. A proclamação, segundo ele, teria validade inicial de seis meses, mas poderia ser prorrogada. A ordem também orientava o Departamento de Estado a considerar a revogação de vistos acadêmicos ou de intercâmbio de qualquer estudante atual de Harvard que se enquadrasse nos critérios estabelecidos.
No documento apresentado ao tribunal nesta quinta, Harvard acusou o presidente de violar a legislação federal ao não apresentar provas que sustentassem as alegações de risco à segurança nacional.
“A Proclamação não considera que a entrada de um estrangeiro ou grupo de estrangeiros seja prejudicial aos interesses dos Estados Unidos, já que os não cidadãos afetados podem entrar no país — contanto que não estejam indo para Harvard”, argumentou a universidade.
O governo Trump vem travando uma ofensiva em várias frentes contra a mais antiga e rica universidade americana, congelando bilhões de dólares em subsídios e outros financiamentos, além de propor o fim de sua isenção fiscal, o que desencadeou uma série de batalhas judiciais.
Harvard alega que a administração está retaliando contra a instituição por sua recusa em aceitar exigências de controle sobre a governança, o currículo e a orientação ideológica de professores e alunos.
A universidade entrou com a ação depois que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, anunciou em 22 de maio que seu departamento estava revogando imediatamente a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio da Harvard, que permite à instituição receber estudantes estrangeiros.
Essa decisão de Noem foi rapidamente suspensa pela juíza Burroughs. Na véspera de uma audiência na semana passada, o departamento recuou e informou que contestaria a certificação da universidade por meio de um processo administrativo mais longo.
Ainda assim, Burroughs afirmou que pretendia emitir uma liminar de efeito mais duradouro, a pedido da universidade, com o objetivo de oferecer proteção aos estudantes internacionais.
Na quarta-feira, a proclamação de duas páginas assinada por Trump acusava Harvard de ter “um histórico preocupante de laços estrangeiros e radicalismo” e “vínculos extensos com adversários estrangeiros”, entre eles a China.
O documento ainda afirmava que a universidade havia registrado “um aumento drástico nos crimes nos últimos anos, sem punir ao menos algumas categorias de violações de conduta no campus”, e que não forneceu informações suficientes ao Departamento de Segurança Interna sobre atividades “ilegais ou perigosas” supostamente praticadas por seus alunos estrangeiros.
Na petição apresentada nesta quinta, Harvard respondeu que tais alegações não têm fundamento.
Fonte: Brasil247
