A fibromialgia passará a ser reconhecida oficialmente como deficiência a partir de 2026, conforme determina a Lei nº 15.176/2025 publicada no Diário Oficial da União. A norma concede a pessoas diagnosticadas com a síndrome o acesso a uma série de direitos previstos na legislação brasileira voltada à população com deficiência.
Entre os benefícios garantidos estão a participação em concursos públicos por meio de cotas específicas, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez, recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e direito à pensão por morte em situações que comprovem a incapacidade laboral.
Para obter acesso aos direitos, o paciente deverá apresentar laudos médicos e psicológicos que atestem a limitação funcional e social causada pela doença. A avaliação será realizada com base em escalas reconhecidas na literatura médica, considerando sintomas como dor crônica, fadiga, distúrbios do sono e impacto na rotina pessoal e profissional.
A medida atende reivindicações antigas de associações de pacientes e profissionais de saúde que ressaltam o impacto invisível da fibromialgia no cotidiano. A síndrome, que afeta cerca de 3% da população brasileira, é mais comum entre mulheres, mas também pode atingir homens, adolescentes e idosos.
