Um acordo entre o governo federal e a Câmara dos Deputados permitiu a inclusão de um novo leilão de petróleo no relatório da Medida Provisória (MP) 1291, originalmente voltada ao uso do Fundo Social para habitação. A decisão busca destravar receitas extraordinárias em 2025, com expectativa de arrecadação de até R$ 15 bilhões.
O texto, apresentado pelo deputado José Priante (MDB-PA), autoriza a União a vender sua parcela de excedente de óleo proveniente de acordos de individualização de produção em campos do pré-sal já em operação, como Tupi, Mero e Atapu. A proposta evita a abertura de novas áreas, focando em barris já em extração sob o regime de partilha.
A medida é vista como alternativa à elevação do IOF e à taxação de aplicações financeiras, como LCI e LCA, criticadas por diversos setores. O leilão é considerado peça central do chamado “pacotão do petróleo”, iniciativa do Ministério de Minas e Energia que inclui mudanças em royalties e preços de referência. Essas propostas enfrentaram resistência do setor privado, mas ainda fazem parte dos planos do governo.
Atualmente, o governo está impedido de contabilizar a arrecadação esperada nos relatórios bimestrais de receitas e despesas, o que dificulta o planejamento orçamentário. Se a MP for aprovada até o prazo final, em 3 de julho, e os estudos forem enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), a previsão poderá ser considerada nas próximas avaliações fiscais.
O texto da MP também prevê a aplicação de R$ 15 bilhões do Fundo de Habitação no programa Minha Casa, Minha Vida para 2025, com distribuição regional: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste. Além disso, eleva de 50% para 55% a destinação de recursos do Fundo Social às áreas de saúde e educação.
