O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer os impactos de um recurso apresentado pelo PL em defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL). O objetivo do recurso é suspender a ação penal que Ramagem enfrenta no STF, relacionada a um suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ramagem, que foi eleito deputado federal em 2022 e diplomado em 2023, tornou-se réu no Supremo em março deste ano. O PL baseia seu pedido no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade civil e penal aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. No entanto, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes cometidos por Ramagem enquanto ele era chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes de assumir o mandato parlamentar.
O recurso está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a designação de um relator. Lindbergh Farias argumenta que o esclarecimento do STF sobre a temporalidade do pedido do PL e as alegações de ilegalidades é essencial para garantir segurança jurídica, separação dos Poderes e a continuidade do processo contra Ramagem.
Fonte: redação
