O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma análise sobre a constitucionalidade da decisão da Câmara dos Deputados que derrubou três decretos do Executivo voltados à elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Segundo Haddad, a análise busca verificar se houve violação da separação entre os Poderes, uma vez que os decretos seriam prerrogativa exclusiva do Executivo. “Se a AGU entender que há usurpação de competência, o presidente deverá recorrer ao Judiciário”, declarou o ministro.
A medida visava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025, como parte do esforço fiscal do governo para equilibrar o orçamento. Com a derrubada dos decretos legislativos, o governo poderá ser obrigado a adotar novas medidas de compensação, como o bloqueio de despesas ou a criação de alternativas tributárias.
Os decretos presidenciais afetados foram emitidos entre maio e junho. O primeiro aumentava a alíquota do IOF para 3,5% em operações de crédito; o segundo recuava de uma alta prevista para fundos de investimento no exterior; e o terceiro reavaliava pontos do aumento anterior. A Câmara sustentou que os atos tinham efeitos arrecadatórios indevidos sem aval legislativo.
Haddad defendeu que o aumento corrigia distorções herdadas da gestão anterior e negou que se tratasse de criação de impostos. Também afirmou que Lula não se omitiu diante da crise, e que todas as decisões relacionadas ao tema passaram diretamente pelo gabinete presidencial.
A decisão da Câmara foi considerada uma derrota significativa para a equipe econômica. Agora, com a redução da previsão de arrecadação, o Ministério da Fazenda estuda ajustes nas projeções orçamentárias e alternativas jurídicas e fiscais para recompor o espaço fiscal perdido.
