O governo brasileiro descartou qualquer possibilidade de incluir o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com os Estados Unidos para tentar reverter a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo fontes da gestão federal, aceitar esse tipo de acordo representaria uma “capitulação inaceitável” e significaria abrir mão da independência do Judiciário brasileiro. A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que não haverá concessões em relação às ações penais em curso, especialmente aquelas ligadas à tentativa de golpe de Estado pela qual Bolsonaro se tornou réu.
Avaliação interna e posição oficial
- O governo entende que a carta enviada por Trump tem como objetivo principal pressionar o Brasil em favor de Bolsonaro, utilizando a tarifa como instrumento político.
- Integrantes da equipe presidencial afirmam que não há como discutir a sobretaxa no campo econômico, já que o documento americano mistura questões comerciais com exigências judiciais.
- O Brasil reafirma que qualquer resposta será feita à luz da Lei de Reciprocidade Econômica, sem envolver temas jurídicos ou institucionais.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que o Brasil é um país soberano e que “não aceitará ser tutelado por ninguém”. O presidente também afirmou que os processos judiciais são de competência exclusiva da Justiça brasileira.
Negociação anterior e impacto comercial
Desde abril, Brasil e Estados Unidos mantêm negociações sobre a tarifa de 10% aplicada aos países do grupo Brics. Porém, a nova medida elevou a pressão e provocou reação política no Congresso brasileiro e entre representantes do setor produtivo.
Além da resposta diplomática, o governo indicou que não deve adotar medidas econômicas imediatas antes de 1º de agosto, data em que a tarifa de 50% entra em vigor. A expectativa é de que o Brasil evite ampliar o conflito e utilize os próximos dias para definir uma estratégia.
