STJ decide que retorno do filho à família biológica não impede o reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Mulher vítima de abandono afetivo poderá suprimir o sobrenome do pai do registro civil
Pedido de desconstituição de filiação improcedente. A 2ª Câmara de Direito Privado…
