STF decide que vítimas de violência doméstica têm direito a benefício do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor…
Justiça do Rio Grande do Sul concede medidas protetivas a homem vítima de violência doméstica em união homoafetiva
O Juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha, do Juizado da Violência Doméstica…
