Durante discurso na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pediu uma resposta prática da comunidade internacional diante das denúncias de genocídio na Faixa de Gaza. A fala marcou a abertura da conferência “Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados”, organizada por França e Arábia Saudita e com programação até quarta-feira (30).
“Invocar a lei internacional não é suficiente diante de alegações credíveis de genocídio; é preciso aplicá-la com firmeza”, declarou Vieira, reforçando o compromisso brasileiro com a justiça e os direitos internacionais.
Medidas concretas contra a ocupação
Vieira lembrou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) já estabeleceu diretrizes sobre como os Estados devem se posicionar frente à ocupação ilegal da Palestina. Segundo ele, é responsabilidade dos países:
- Reconhecer como ilegal a ocupação israelense, inclusive em Jerusalém Oriental;
- Estabelecer distinções legais entre o território israelense e as áreas ocupadas;
- Evitar colaborar com a manutenção da ocupação;
- Garantir o direito à autodeterminação do povo palestino, conforme as Convenções de Genebra.
Além de enfatizar o discurso, o ministro defendeu políticas práticas e apresentou três questões centrais como base para o avanço da solução de dois Estados:
- Que medidas podem assegurar o cumprimento do direito internacional?
- Como reparar os prejuízos sofridos pelo povo palestino?
- Que mecanismos podem evitar ações que inviabilizem a solução proposta?
Propostas recebidas pelo Brasil
O Brasil recebeu mais de 50 manifestações de apoio e reuniu 96 propostas, organizadas em cinco eixos principais:
- Reconhecimento do Estado Palestino e apoio à sua entrada plena na ONU;
- Validação legal da distinção entre Israel e os territórios ocupados;
- Rejeição à anexação e à expansão de assentamentos;
- Proteção aos trabalhadores humanitários;
- Sanções contra colonos violentos e adoção de medidas legais contra violações.
“A credibilidade da ordem internacional depende da aplicação não seletiva da lei. Precisamos de vontade política e um forte processo de acompanhamento”, afirmou Vieira, finalizando com um apelo: “Vamos transformar a lei em ação — e ação em justiça e paz.”
Contexto internacional
A conferência ocorre em meio à crescente mobilização global frente à crise humanitária em Gaza, intensificada pelas denúncias de mortes por desnutrição. O cenário ganha ainda mais relevância após o anúncio do governo francês, no dia 24 de julho, de que apoiará o reconhecimento do Estado Palestino na Assembleia Geral da ONU em setembro.
