O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao ator Wagner Moura por danos morais, após a divulgação de informações falsas sobre sua atuação no setor cultural.
Decisão da Justiça e impacto da publicação
A decisão foi tomada pela 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, em um julgamento unânime, revertendo uma sentença de primeira instância que havia negado o pedido do ator.
O caso envolve uma publicação feita pelo MBL em março de 2016, na qual o grupo divulgou uma imagem de Wagner Moura com os dizeres:
“Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma.”
A postagem ainda continha um selo com a inscrição “Selo Rouanet de Governismo”, reforçando a acusação de que o ator estaria beneficiando-se de verbas públicas por meio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).
Justiça comprova falsidade das alegações
Segundo o voto do relator do caso, desembargador Wagner Cinelli, a postagem do MBL extrapolou os limites do direito de crítica, apresentando fatos falsos e distorcendo a verdade.
“A publicação comprometeu a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão.”, argumentou Cinelli.
A Justiça reconheceu que não houve qualquer irregularidade na atuação de Wagner Moura e destacou que os recursos captados pelo projeto do ator foram obtidos por meio da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet, como havia afirmado o MBL.
Consequências para o Movimento Brasil Livre
Além do pagamento da indenização de R$ 50 mil, a decisão judicial determina que o MBL exclua a publicação falsa em até cinco dias, sob pena de uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O valor da multa poderá ser majorado se houver reincidência na infração.
A sentença reforça a preocupação crescente da Justiça com casos de desinformação e fake news, especialmente quando envolvem figuras públicas e influenciam o debate democrático.
