O governo da Argentina anunciou, nesta quarta-feira (14 de maio), um novo decreto assinado pelo presidente Javier Milei que endurece as regras de migração no país. As medidas incluem a expulsão de estrangeiros condenados, a exigência de pagamento por serviços de saúde e a obrigatoriedade de seguro médico para viajantes.
O que muda com o decreto?
O texto divulgado pelo gabinete presidencial afirma que as novas regras buscam garantir que os fundos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos. Segundo o governo, a imigração irregular tem gerado impactos financeiros no país.
Entre as principais mudanças estão:
- Expulsão imediata de estrangeiros condenados por qualquer crime na Argentina.
- Deportação de imigrantes que cometerem crimes no país, independentemente da pena.
- Cobrança por serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares.
- Obrigatoriedade de seguro médico para estrangeiros no momento da entrada no país.
O comunicado oficial destaca que a Argentina sempre foi um país aberto ao mundo, mas que os contribuintes não devem arcar com os custos de estrangeiros que “usam e abusam de recursos que não são seus”.
O governo também afirmou que, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros imigraram de forma irregular para o país.
A decisão gerou debates sobre os direitos dos imigrantes e o impacto das novas regras na economia argentina. Especialistas apontam que a cobrança por serviços públicos pode dificultar o acesso à saúde para estrangeiros em situação vulnerável.
Além disso, a medida pode afetar a relação da Argentina com países vizinhos, especialmente aqueles que possuem acordos de livre circulação no Mercosul.
O presidente Javier Milei já havia ameaçado a saída da Argentina do Mercosul, alegando que o bloco impõe barreiras ao livre comércio. A nova política migratória pode aumentar as tensões diplomáticas com os países membros.
A expectativa é que o decreto entre em vigor nos próximos dias, após publicação oficial no Diário da República Argentina.
Fonte: Redação
