O Ministério da Fazenda recomendou que o leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos, seja realizado sem restrições à participação de empresas já atuantes no complexo portuário, contrariando a proposta da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Em parecer técnico da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, a pasta defende que o certame ocorra em uma única etapa, com a exigência de desinvestimento caso a empresa vencedora já tenha operações no porto. A recomendação foi enviada à Antaq e ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última segunda-feira (18).
A proposta da Antaq prevê um modelo em duas fases: na primeira, empresas controladas — total ou parcialmente — por operadores já presentes no Porto de Santos seriam impedidas de participar. Caso não haja propostas válidas, essas empresas poderiam concorrer na segunda etapa, desde que se comprometam a deixar suas participações atuais no terminal.
Segundo a agência, a medida busca evitar concentração de mercado. No entanto, o Ministério da Fazenda considera que a divisão em fases extrapola o necessário para mitigar riscos de concentração, e que a exigência de desinvestimento já seria suficiente para garantir a concorrência.
Impacto sobre grandes operadores
Na prática, a proposta da Antaq exclui empresas como Maersk e MSC, sócias no terminal BTP, além da DP World e da Santos Brasil, adquirida em 2024 pela CMA CGM. Por outro lado, a restrição abre espaço para novos entrantes no mercado de contêineres do porto.
O TCU está atualmente analisando o modelo de licitação, incluindo as restrições propostas. A decisão final poderá influenciar diretamente o perfil dos concorrentes e o nível de competitividade no maior porto da América Latina.
