O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que a taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um obstáculo maior à economia brasileira do que as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A declaração foi feita durante coletiva sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou em julho o menor saldo de criação de empregos formais desde 2020.
Segundo Marinho, o elevado patamar da Selic compromete diretamente a atividade econômica e dificulta a expansão do mercado de trabalho. Ele pediu que o Banco Central reavalie sua política monetária e defendeu uma redução urgente da taxa para preservar o ritmo de crescimento.
O ministro também comentou os impactos do chamado “tarifaço” norte-americano, estimando que, no pior cenário, o Brasil poderia perder até 320 mil postos de trabalho. No entanto, destacou que medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, como a liberação de R$ 40 bilhões em crédito via BNDES para empresas exportadoras, devem mitigar os efeitos negativos.
Durante a mesma entrevista, Marinho criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a legalidade da pejotização — prática de contratação por meio de pessoa jurídica em substituição ao vínculo empregatício formal. Ele classificou a medida como uma ameaça à ordem econômica e à sustentabilidade da Previdência Social.
O julgamento sobre o tema está previsto para ocorrer ainda este ano, com repercussão geral reconhecida. A Corte deverá analisar a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos e a responsabilidade sobre a apresentação de provas em ações envolvendo supostas fraudes trabalhistas.
