Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes declarou que não há mais controvérsia sobre a existência de uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o foco do julgamento é determinar se os réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados — participaram diretamente da articulação golpista.
Moraes destacou que todas as condenações anteriores já reconheceram a formação de organização criminosa, os danos ao patrimônio público e a tentativa de ruptura institucional. O que está em análise agora é a responsabilidade penal individual de cada acusado. A afirmação foi feita durante a retomada da votação do núcleo 1 da investigação, que envolve figuras centrais da estrutura governamental entre 2021 e 2023.
Na primeira fase do julgamento, foram apresentados os argumentos da Procuradoria-Geral da República e das defesas. A sessão desta terça marca o início dos votos dos ministros, com Moraes abrindo a deliberação. O processo examina ações como incitação contra o STF, uso da máquina pública para deslegitimar o sistema eleitoral e articulações para impedir a posse do presidente eleito.
A decisão da Primeira Turma poderá definir penas severas, além de estabelecer precedentes jurídicos sobre crimes contra a democracia. O julgamento segue ao longo da semana, com expectativa de votos dos demais ministros e definição das sanções aplicáveis.
