O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas caso apliquem, em território nacional, sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky. A declaração foi dada em entrevista concedida na noite de terça-feira (19), em Brasília.
Segundo Moraes, embora os bancos que operam nos EUA estejam sujeitos à jurisdição norte-americana, a aplicação dessas medidas dentro do Brasil depende de autorização judicial. Ele destacou que decisões de governos ou tribunais estrangeiros não têm efeito automático no país e precisam passar por validação interna.
A manifestação ocorre após o Departamento do Tesouro dos EUA ter sancionado Moraes, acusando-o de envolvimento em violações de direitos humanos e de liderar processos politizados, incluindo investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções incluem bloqueio de bens, restrições de serviços e proibição de entrada nos Estados Unidos.
O ministro afirmou que espera a reversão das sanções por meio de canais diplomáticos ou contestação judicial nos EUA. Ele também criticou o uso da legislação norte-americana em casos que, segundo ele, deveriam se restringir a crimes como terrorismo, tráfico de drogas e corrupção internacional.
A repercussão da medida gerou preocupação entre bancos brasileiros, que enfrentam o dilema de seguir determinações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), dos EUA, ou respeitar a legislação brasileira. Especialistas alertam que o descumprimento das regras americanas pode levar à exclusão do sistema financeiro internacional, enquanto a aplicação das sanções no Brasil sem respaldo judicial pode resultar em punições locais.
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino já havia determinado que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil. A decisão reforça o entendimento de que qualquer ação contra cidadãos brasileiros deve seguir os trâmites legais nacionais.
As ações do Banco do Brasil, estatal responsável por pagamentos a servidores públicos, registraram queda de 6% após o episódio. Em nota, a instituição afirmou estar preparada para lidar com questões complexas envolvendo regulamentações internacionais.
