O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída temporária do detento Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, para visitar o irmão em estágio terminal em decorrência de um câncer avançado.
A decisão foi tomada após a defesa apresentar laudo médico atestando a gravidade do quadro clínico do irmão de Carlos, que se encontra sob cuidados paliativos. Moraes fundamentou a autorização no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que permite saída temporária com escolta para presos em regime fechado em casos de doença grave de parentes próximos.
Carlos Eduardo, preso desde agosto de 2024, cumpre pena de 16 anos e 6 meses pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos)
- Golpe de Estado (6 anos e 6 meses)
- Dano qualificado (1 ano e 6 meses + multa)
- Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses + multa)
- Associação criminosa armada (2 anos)
Ele também foi condenado ao pagamento de multa individual de cerca de R$ 50 mil e, solidariamente com outros réus, à indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A autorização de saída será válida entre os dias 27 e 29 de junho e deve ser realizada sob escolta da Polícia Federal.
