O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que a desinformação é impulsionada por interesses econômicos, políticos e criminosos. A declaração foi feita durante participação remota no Global Fact, evento internacional sobre checagem de fatos realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, o discurso de ódio nas redes sociais está diretamente ligado a vantagens políticas e financeiras. Ele citou como exemplo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, destacando que o chamado “Festa da Selma” foi amplamente monetizado pelas plataformas digitais. “Há aí um interesse econômico, político e criminal por trás da desinformação”, afirmou.
O ministro também criticou a opacidade dos algoritmos que regem o funcionamento das redes sociais. “Eles são controlados de forma secreta por quem detém a tecnologia. A sociedade não tem acesso”, disse, defendendo a regulação das plataformas e o fim da autorregulação, que classificou como falida.
STF forma maioria para responsabilizar big techs
No mesmo dia, o Supremo retomou o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos. Com placar de 7 a 1, a Corte já formou maioria a favor da responsabilização, considerando que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos usuários diante do atual cenário digital.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes consideraram inconstitucional a exigência de notificação judicial para remoção de conteúdo ofensivo. Já Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que a norma é parcialmente inconstitucional, devendo ser mantida em casos específicos, como crimes contra a honra.
O único voto contrário até o momento foi do ministro André Mendonça, que defendeu a legitimidade das plataformas na proteção da liberdade de expressão e considerou o Marco Civil suficiente para garantir os direitos dos usuários.
