Um relatório divulgado nesta semana acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao investigar suspeitos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia aponta que membros do Tribunal Superior Eleitoral teriam acessado dados biométricos e redes sociais sem autorização legal, utilizando estruturas internas para conduzir apurações sem respaldo judicial.
Funcionários teriam usado o sistema GestBio, que reúne imagens, assinaturas e impressões digitais de eleitores, para identificar rostos em registros dos protestos. Após associar as imagens aos nomes, as equipes teriam rastreado perfis nas redes em busca de postagens consideradas antidemocráticas. O material não foi incluído formalmente nos processos nem disponibilizado às defesas.
Além disso, conversas vazadas mostram pedidos de listas de presos feitos diretamente à polícia, sem cadeia de custódia. Áudios gravados indicam que agentes federais alertaram sobre a sensibilidade dos dados compartilhados informalmente. A estrutura usada na triagem é atribuída à Assessoria Especial para o Combate à Desinformação, ligada ao TSE.
Até o momento, não há pronunciamento oficial das autoridades mencionadas. Órgãos de controle e instituições jurídicas devem avaliar a legalidade das práticas descritas.
