O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação interna contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado é acusado de extrapolar sua competência ao conceder liberdade antecipada ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando depredou o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto.
No último dia 16 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) emitiu um alvará de soltura, com base em entendimento de que Antônio já teria direito à progressão do regime de fechado para semiaberto. O juiz Lourenço determinou a libertação mesmo sem tornozeleira eletrônica, justificando a ausência do equipamento no estado.
No entanto, Moraes destacou que essa decisão contraria as regras de execução penal para casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que exigem o cumprimento de pelo menos 25% da pena. Ele também lembrou que a Suprema Corte detém exclusividade na análise de progressões de pena relacionadas aos réus do 8/1.
A resposta de Moraes foi rápida. Na quinta-feira (19 de junho), ele revogou a soltura e ordenou o retorno imediato de Antônio à prisão. Além disso, o ministro exigiu que a autoridade policial do Supremo apure se houve abuso de poder ou quebra de dever funcional por parte do juiz mineiro.
Moraes enfatizou que não havia qualquer delegação de competência ao juiz de Uberlândia, além da mera emissão de atestado de pena.
O caso do relógio de Dom João VI
Antônio Cláudio ganhou notoriedade por ter sido filmado quebrando um relógio histórico pertencente à Presidência da República. A peça, fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e fazia parte do acervo oficial do Palácio do Planalto.
O condenado foi preso em janeiro de 2023 e permaneceu em regime fechado por cerca de um ano e meio. O relógio foi posteriormente restaurado na Suíça, segundo informou o governo federal.
