O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou “séria e fundada dúvida” sobre possível desvio de finalidade no decreto que elevou o IOF, levantando suspeita de que a medida tenha sido editada principalmente para aumentar a arrecadação.
Em decisão liminar nesta sexta (4), ele suspendeu tanto os decretos presidenciais que ajustaram as alíquotas quanto o decreto legislativo do Congresso que os derrubou, determinando uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para 15 de julho no próprio STF.
Para Moraes, o IOF tem natureza extrafiscal — voltada à regulação da economia — e não ao mero incremento de receita. A audiência buscará “pautar as relações dos Poderes no binômio independência e harmonia”, depois da qual o ministro avaliará se mantém ou revoga a suspensão provisória.
O governo, que esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o aumento do tributo, entrou com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para defender o decreto, enquanto parlamentares criticam a judicialização do impasse, acusando o Executivo de falta de articulação política.
