O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20 de junho) pela condenação do sorocabano Nelson Ribeiro Fonseca Junior, de 34 anos, a 17 anos de prisão em regime fechado. Ele é acusado de participar da invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023 e de furtar uma bola autografada por Neymar e outros jogadores do Santos, que estava exposta no acervo da Câmara dos Deputados.
A bola foi localizada no fim de janeiro de 2023 na residência do acusado em Sorocaba (SP), cerca de 20 dias após os atos, após ele ter procurado a Polícia Militar para devolver o objeto. Apesar da entrega voluntária, a Procuradoria-Geral da República sustentou que o acusado teve participação ativa na depredação das sedes dos Três Poderes e solicitou sua responsabilização criminal.
Penas acumuladas por seis crimes
No voto apresentado, Moraes afirmou que o réu deve ser condenado por seis crimes distintos, totalizando 17 anos de reclusão, além de 130 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/3 do salário mínimo. Entre os crimes apontados estão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 5 anos e 6 meses
- Tentativa de golpe de Estado – 6 anos e 6 meses
- Dano qualificado ao patrimônio público – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Associação criminosa armada – 2 anos
- Furto qualificado – 3 anos
Além da pena, o relator propôs que Nelson e outros réus do processo indenizem o Estado em R$ 30 milhões, a serem destinados a um fundo de defesa de direitos difusos.
Defesa alega ausência de dolo e crítica à decisão
A defesa do réu anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que não há provas de que Nelson teve intenção de promover um golpe de Estado. Os advogados destacam que o próprio réu entregou espontaneamente o objeto à Polícia e afirmam que “o dolo [intenção criminosa] não pode ser presumido pela Justiça, precisa estar inequivocamente comprovado”, o que, segundo eles, não ocorreu no caso.
O julgamento segue no plenário virtual do STF até o dia 30 de junho e ainda depende dos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A decisão final poderá confirmar ou revisar a pena proposta por Moraes, relator da ação penal no contexto da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos na tentativa de subversão democrática ocorrida em Brasília.
