Empresas de transportes por aplicativos são responsáveis por objetos esquecidos em carros de parceiros e não recuperados
Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do…
TST pacifica jurisprudência com 40 novas teses vinculantes
Entre 16 e 27 de junho, em sessão virtual, o Tribunal Superior…
STF decide que é possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a obrigatoriedade de a Fazenda Pública…
Empresas são condenadas a pagar R$ 1,5 milhão por prática fraudulenta na negociação de seguros de vida de pessoas idosas
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Presidente do STF suspende convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva da Polícia Militar do Amazonas e de estatal da Bahia
O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu…
Casal pagará indenização de R$ 4 mil por ofender Advogado na internet
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Sesi é condenado a indenizar professora demitida no início do ano letivo
O Serviço Social da Indústria (Sesi) terá de pagar R$ 12 mil…
TRT da 2ª Região (São Paulo – Capital e Grande São Paulo) condena empresa por omissão em caso de assédio e agressão física
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região assegura a mulher o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio com o qual vive desde 2006
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu…
Pescador ingressou com ação trabalhista cobrando o reembolso de um pastel de carne e um refrigerante que ele próprio consumiu
A Vara do Trabalho de Navegantes (SC) negou o pedido de um…
Distrito Federal: condomínio é condenado a indenizar idosa que sofreu fratura ao sair de elevador
Um condomínio foi condenado a indenizar uma moradora que sofreu uma queda…
Presidente da República aciona STF para validar decreto que elevou as alíquotas do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal…
Em Florianópolis/SC, investigado ficará em prisão domiciliar por ser imprescindível aos cuidados do filho autista
A Justiça concedeu prisão domiciliar a um homem investigado por integrar organização…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide que empresas não devem indenizar investidor por prejuízos em bolsa de valores
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Supremo Tribunal Federal vai analisar a constitucionalidade de uma lei de Porto Alegre que proíbe a atuação de flanelinhas na cidade
O ponto central da discussão é definir se municípios e estados têm…
