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30 de junho de 2025
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30 de junho de 2025
Direito do Trabalho

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30 de junho de 2025
Direito Empresarial

Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil a título de danos morais por concorrência desleal após publicações em rede social

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Ludwig Amadeus , do Portal i9
30 de junho de 2025
Inconstitucionalidade parcial

STF define regras para responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários

Nesta semana o Supremo Tribunal Federal - STF, por maioria (8x3), decidiu…

Ludwig Amadeus , do Portal i9
28 de junho de 2025
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