Desde terça-feira (1º), estão valendo as novas medidas de segurança para o sistema Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar os dados das chaves Pix junto à Receita Federal antes de qualquer movimentação — como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
Conteúdos
O que muda na prática
- A verificação busca impedir fraudes como:
- Uso de CPFs de pessoas falecidas
- Cadastro com nomes diferentes dos registrados na Receita
- Inclusão de CNPJs inativos ou encerrados
- A medida atinge apenas 1% das chaves Pix cadastradas
Quem terá a chave excluída?
Pessoas físicas:
| Situação do CPF | Estimativa de chaves afetadas |
|---|---|
| Grafia inconsistente | 4,5 milhões |
| Pessoa falecida | 3,5 milhões |
| CPF suspenso | 30 mil |
| CPF cancelado | 20 mil |
| CPF nulo (fraude grave) | 100 |
Pessoas jurídicas:
| Situação do CNPJ | Estimativa de chaves afetadas |
|---|---|
| CNPJ inapto | 984.981 |
| CNPJ baixado | 651.023 |
| CNPJ suspenso | 33.386 |
| CNPJ nulo | Não informado |
Esclarecendo fake news
- Quem deve impostos ou está com o nome sujo NÃO terá a chave bloqueada
- As exclusões se referem apenas a problemas cadastrais junto à Receita Federal
Mudanças por tipo de chave
| Tipo de chave | O que muda |
|---|---|
| Aleatória | Não será mais possível alterar dados. Será necessário excluir e criar nova |
| Não poderá mais mudar de titular | |
| Celular | Continua podendo mudar de titular e de conta |
Devoluções sem limite
O Banco Central revogou o limite de R$ 200 para devoluções em contas sem chave Pix cadastrada. Agora, valores integrais podem ser devolvidos, mesmo sem chave registrada.
Como verificar e regularizar seu CPF
- Consulte a situação do CPF no site da Receita Federal
- Se estiver suspenso, é possível regularizar online preenchendo um formulário eletrônico
