O Supremo Tribunal Federal (STF) deve interromper o julgamento de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas digitais, após o ministro Nunes Marques sinalizar um pedido de vista. Com isso, a decisão final pode ficar para novembro.
Debate sobre o Marco Civil da Internet
Sete ministros do STF entendem que, diante do uso massivo de redes sociais e aplicativos de mensagens, o Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos usuários.
O julgamento será retomado em 25 de junho, com o voto do ministro Edson Fachin, seguido por Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Pressão política e impacto na liberdade de expressão
Parlamentares da oposição pressionaram Nunes Marques a pedir vista, apostando que isso pode adiar novamente a discussão sobre a regulamentação das redes sociais. Para esses congressistas, a principal preocupação é o risco de restrições à liberdade de expressão, especialmente em relação a conteúdos críticos às autoridades.
Divergências entre os ministros
- Dias Toffoli e Luiz Fux: Defendem que a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional.
- Alexandre de Moraes: Acompanhou Toffoli e Fux.
- Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes: Consideram que a lei é parcialmente inconstitucional, devendo ser mantida em casos específicos, como crimes contra a honra.
- André Mendonça: Único ministro a defender a constitucionalidade da lei, argumentando que as plataformas devem ter autonomia na moderação de conteúdo.
