A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS teve seus principais cargos definidos nesta quarta-feira, 20 de agosto. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da comissão, vencendo o senador Omar Aziz (PSD-AM) por 17 votos a 14. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indicado por Viana logo após sua eleição.
Com isso, a oposição conseguiu ocupar os dois postos centrais da CPMI. Alfredo Gaspar já atuou como relator em outros processos de destaque, incluindo o pedido de suspensão de ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A escolha dos nomes surpreendeu parte dos parlamentares, já que Aziz era considerado favorito para presidir os trabalhos.
A comissão tem como objetivo apurar um esquema de descontos ilegais realizados por entidades associativas em contracheques de beneficiários do INSS. De acordo com a Polícia Federal, entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 3,2 milhões de pessoas foram afetadas. As entidades envolvidas teriam sido criadas como empresas de fachada, utilizando “laranjas” para aplicar as fraudes. Até o momento, oito pessoas foram presas.
O ressarcimento dos valores está sendo feito pelo INSS, com base em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. O prazo para formalizar a contestação vai até 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135 ou em agências dos Correios.
Segundo dados oficiais, mais de 1,8 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa cerca de 75% do público elegível. A estimativa é que 99% dos participantes recebam os valores até o dia 18 de agosto.
