O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), a proposta de Orçamento para 2026, com previsão de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. Esse montante é considerado essencial para que o Executivo alcance a meta de superávit primário de 0,25% do PIB — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem esse reforço, cortes adicionais em despesas seriam necessários para equilibrar as contas públicas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, o governo tende a depender menos de medidas legislativas para ampliar a arrecadação, em comparação com anos anteriores.
A proposta reflete medidas adotadas nos últimos anos, como o aumento do IOF — aprovado após decisão judicial e alvo de críticas do setor produtivo — e reformas fiscais implementadas em 2023.
Fontes de arrecadação previstas:
- Redução de benefícios fiscais: R$ 19,8 bilhões (sujeito à aprovação do Congresso)
- Redução de compensações tributárias: R$ 10 bilhões (previsto na MP 1.303)
- Programa de Transação Integral (PTI): R$ 20 bilhões com renegociação de dívidas acima de R$ 50 milhões
- Ampliação da MP 1.303: R$ 11 bilhões adicionais
- Leilões de petróleo: R$ 31 bilhões em participação da União
- Dividendos de estatais: R$ 54 bilhões, com destaque para a Petrobras
A proposta orçamentária será debatida nos próximos meses pelo Congresso e é considerada estratégica para sustentar o equilíbrio fiscal em meio aos desafios econômicos do próximo ano.
