O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada do dia 25 de abril de 2025, em Maceió, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumpre pena em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira e, por ter ocupado o cargo de presidente da República, mantém alguns benefícios vitalícios garantidos por um decreto sancionado em 2008.
Entre os privilégios concedidos aos ex-presidentes da República, estão:
- Quatro servidores para segurança e apoio pessoal;
- Dois veículos oficiais com motoristas;
- Dois assessores para suporte administrativo.
Collor encontra-se em uma área do complexo penitenciário que possui cerca de 20 celas especiais equipadas com suítes. Ele foi detido no aeroporto de Maceió por volta das 4h da sexta-feira e conduzido ao presídio no período da tarde.
Além da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor está proibido de exercer cargos públicos por um prazo equivalente ao dobro da sentença. Além disso, ele foi condenado a pagar R$ 20 milhões como indenização à União, solidariamente com dois empresários também envolvidos no caso.
A defesa do ex-presidente solicitou sua transferência para prisão domiciliar, alegando que ele sofre de comorbidades graves, incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A decisão sobre essa solicitação ainda depende da manifestação do presídio sobre sua capacidade de garantir atendimento médico adequado, além da avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fernando Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atualmente conhecida como Vibra. Sua prisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal rejeitar recursos apresentados por sua defesa.
