O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira (17) uma histórica mudança na legislação sobre direitos reprodutivos, descriminalizando o aborto e revogando uma lei datada de 1861 que criminalizava a prática em quase todas as circunstâncias.
A nova legislação, aprovada pela Câmara dos Comuns por ampla maioria, elimina as disposições da Lei de Ofensas contra a Pessoa (Offences Against the Person Act) da era vitoriana, que previa prisão perpétua para mulheres que realizassem abortos e para médicos que os praticassem. A lei, uma das mais antigas ainda em vigor no Reino Unido, era considerada anacrônica por ativistas dos direitos reprodutivos.
De acordo com a deputada trabalhista Stella Creasy, uma das principais defensoras da mudança, a “votação representa um marco na luta pela autonomia corporal das mulheres”. “Finalmente estamos enterrando uma legislação do século XIX que não tem lugar em uma sociedade moderna.”
A reforma mantém os limites atuais para a interrupção voluntária da gravidez (até 24 semanas na maioria dos casos), mas remove as ameaças criminais associadas ao procedimento. O serviço nacional de saúde (NHS) continuará a regular a prática médica relacionada ao aborto.
Grupos antiaborto criticaram a decisão, afirmando que ela “abre caminho para abortos sem restrições”. Já organizações como a British Pregnancy Advisory Service comemoraram o resultado como “uma vitória para o senso comum e os direitos humanos”.
A mudança ocorre após anos de debate público e pressão de ativistas, que argumentavam que a criminalização do aborto era tecnicamente válida, mas raramente aplicada na prática. Com a nova lei, o Reino Unido se alinha a outros países europeus que já descriminalizaram o procedimento.
Fonte: Redação
