O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta sexta-feira (20 de junho) um projeto de lei que autoriza o suicídio assistido em circunstâncias específicas, marcando uma mudança significativa na legislação sobre o fim da vida no país. A proposta recebeu 314 votos favoráveis e 291 contrários na Câmara dos Comuns, configurando uma votação considerada histórica por especialistas e pela imprensa local.
A nova legislação, intitulada “Adultos Terminalmente Doentes (Fim da Vida)”, permite que pessoas em estágio terminal, com menos de seis meses de expectativa de vida e em plenas capacidades mentais, solicitem assistência médica para encerrar suas vidas de forma digna.
Mudança histórica no contexto europeu
Caso seja totalmente aprovada, a medida colocará o Reino Unido ao lado de países como Canadá, Austrália e alguns estados dos Estados Unidos, onde práticas semelhantes já estão em vigor. Atualmente, o suicídio assistido permanece criminalizado na maioria dos países europeus, com exceção de alguns casos específicos em nações como Suíça, Bélgica e Países Baixos.
O projeto agora segue para a Câmara dos Lordes, que deverá realizar debates ao longo dos próximos meses. Embora o texto possa ser alterado, analistas avaliam que é improvável que os lordes — que não são eleitos — rejeitem uma proposta já aprovada pela Câmara dos Comuns.
Alterações no texto original e garantias legais
Na versão aprovada, o projeto deixou de exigir autorização judicial prévia, substituindo esse mecanismo por uma avaliação conduzida por um assistente social, um juiz sênior e um psiquiatra. Críticos alertam que essa mudança pode flexibilizar o controle sobre os pedidos, embora os proponentes argumentem que o novo modelo oferece “uma das estruturas legais mais robustas do mundo” para prevenir abusos e coações.
Debate público e liberdade de voto parlamentar
A votação foi marcada por relatos emocionados de parlamentares, que compartilharam experiências pessoais ligadas a familiares em sofrimento. O tema é considerado sensível e complexo, e por isso os partidos não orientaram seus membros, permitindo que cada parlamentar votasse de acordo com sua consciência. O primeiro-ministro Keir Starmer, do Partido Trabalhista, já havia sinalizado ser favorável à regulamentação da morte assistida.
Pesquisas indicam que a maioria da população britânica apoia a medida, principalmente com base na ideia de que pacientes terminais devem ter direito de decidir como encerrar sua trajetória com dignidade.
Do lado contrário, manifestantes alegaram que a legislação pode colocar em risco pessoas vulneráveis, especialmente idosos e doentes, que poderiam se sentir pressionados a optar pela morte para não serem um “peso” para suas famílias.
