Em meio ao debate sobre carga tributária e o peso do Estado nas contas públicas, o partido Novo apresentou uma ofensiva legislativa visando eliminar os chamados supersalários no serviço público. A proposta, protocolada como emenda à Medida Provisória 1303/2025, cria barreiras mais rígidas ao uso de verbas indenizatórias — principal brecha para que servidores ultrapassem o teto constitucional de remuneração.
A ideia é simples na teoria, mas dura na prática: acabar com os acúmulos artificiais que permitem salários além do permitido pelo artigo 37 da Constituição. O partido, que há anos critica os privilégios na máquina pública, quer agora estancar legalmente a sangria dos cofres públicos.
O que diz a proposta
A emenda, liderada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e assinada por parlamentares da legenda como Adriana Ventura, Gilson Marques e Luiz Lima, além do senador Eduardo Girão, estabelece que apenas verbas eventuais, transitórias e reparatórias — e com previsão em lei aprovada pelo Congresso — possam ser consideradas indenizatórias e, portanto, excluídas do teto remuneratório.
A medida também determina a extinção progressiva até 2027 de quaisquer pagamentos extras que não se encaixem nesses critérios. Para evitar manobras, o texto proíbe que essas gratificações sejam instituídas por atos normativos infralegais, como portarias ou resoluções de órgãos públicos, como TCU, CNJ, CNMP e tribunais.
Além disso, será obrigatória a publicação mensal de todos os pagamentos indenizatórios nos portais da transparência, com justificativa, documentação e base legal para cada um.
Corte de privilégios antes de aumentar impostos
A ofensiva ocorre num momento em que o governo federal busca elevar a arrecadação com novos tributos, como o IOF, medida que vem gerando críticas tanto da oposição quanto de parte da base aliada. O Novo quer inverter a lógica: antes de cobrar mais da população, o Estado deveria cortar o que gasta mal.
“É uma medida de justiça com o pagador de impostos”, disse Van Hattem. “Não é razoável que o cidadão comum, que já enfrenta alta de preços, desemprego e serviços públicos precários, ainda banque privilégios no topo da administração pública.”
Congresso terá palavra final
A Comissão Mista que analisará a MP ainda não foi instalada, mas a emenda do Novo já movimenta os bastidores. Há resistência esperada entre corporações do Judiciário e órgãos de fiscalização, onde as maiores remunerações se concentram.
Caso avance, a proposta poderá significar uma quebra de cultura institucional sobre gratificações, penduricalhos e “indenizações permanentes”, transformando o teto do funcionalismo em regra de verdade — e não apenas em ficção contábil.
