O governo brasileiro expressou preocupação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos fiscais e previdenciários da prática conhecida como “pejotização”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, alertando sobre os riscos financeiros associados a esse modelo de contratação.
A pejotização, que envolve a substituição de contratos trabalhistas por vínculos formais entre empresas e profissionais autônomos, é acusada de permitir que uma parcela privilegiada da sociedade escape das contribuições fiscais e previdenciárias. Segundo o documento, isso prejudica a arrecadação de impostos e enfraquece o caixa da Previdência Social.
A PGFN também destacou que essa prática pode ser usada como um mecanismo de simulação, ocultando relações de emprego reais e favorecendo empresas e indivíduos mais ricos, que conseguem fugir da tributação regular.
Com isso, o governo solicita ao STF que defina regras claras para identificar e combater fraudes relacionadas à pejotização, reforçando o princípio da supremacia da realidade no direito do trabalho e garantindo que todos cumpram suas obrigações fiscais e previdenciárias.
Fonte: Redação
