A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou discordância em relação à sentença do Supremo Tribunal Federal que concedeu benefícios amplos ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no âmbito de seu acordo de delação premiada. Apesar da posição contrária, o procurador-geral Paulo Gonet indicou que não pretende apresentar recurso, considerando que a decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros da Primeira Turma do STF.
Nas alegações finais do processo, a PGR havia solicitado que os benefícios fossem limitados ao patamar mínimo, alegando que os depoimentos prestados por Cid foram superficiais e pouco esclarecedores. No entanto, o Supremo entendeu que a colaboração foi eficaz e, por isso, fixou a pena em dois anos de prisão em regime aberto, conforme solicitado pela defesa do militar.
Inicialmente, os advogados de Cid pediram o perdão total da pena, mas essa possibilidade foi descartada pelos ministros, que consideraram que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia. A decisão foi interpretada como um posicionamento firme da Corte sobre a gravidade dos atos investigados.
Após a condenação, a defesa de Cid solicitou a retirada da tornozeleira eletrônica e a aplicação da detração penal, que consiste no abatimento da pena pelo tempo em que o réu cumpriu medidas cautelares, iniciadas em maio de 2023. O pedido será avaliado pela Justiça nos próximos dias.
A postura da PGR, de não recorrer, sinaliza uma tentativa de preservar o entendimento majoritário do Supremo, mesmo diante de divergências técnicas sobre os termos da colaboração premiada.
