O Banco Central anunciou novas regras para o sistema Pix, com foco na ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude, golpe ou coerção. A partir de 1º de outubro, usuários poderão contestar transações diretamente pelos aplicativos dos bancos, sem necessidade de contato com centrais de atendimento.
A medida visa agilizar o processo de devolução e aumentar a chance de recuperação dos valores antes que sejam esvaziados das contas fraudulentas. Atualmente, o MED só permite devolução a partir da conta que recebeu o Pix originalmente. Com a atualização, será possível rastrear o caminho dos recursos e realizar a devolução mesmo que o dinheiro tenha sido transferido para outras contas.
Essa funcionalidade entra em operação no dia 23 de novembro e será obrigatória para todas as instituições participantes do Pix a partir de fevereiro de 2026. O novo modelo permitirá que a devolução ocorra em até 11 dias após a contestação, com compartilhamento de informações entre bancos para identificar contas envolvidas em esquemas criminosos.
O MED, criado em 2021, não se aplica a erros de digitação, desacordos comerciais ou conflitos entre partes de boa-fé. A atualização busca fortalecer os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar o uso recorrente de contas em práticas fraudulentas.
