A partir desta sexta-feira (16 de maio), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão migrar suas dívidas de empréstimos consignados para outros bancos que ofereçam taxas de juros mais baixas. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo permitir que os trabalhadores renegociem suas dívidas e consigam melhores condições financeiras.
Como funciona a portabilidade do consignado CLT?
A portabilidade permite que o trabalhador transfira sua dívida para outra instituição financeira que ofereça juros menores. Caso o banco atual queira manter o cliente, ele pode reduzir a taxa para evitar a migração.
No entanto, essa troca não poderá ser feita digitalmente pela Carteira de Trabalho Digital até o dia 6 de junho, quando a funcionalidade será liberada para todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.
Garantia do FGTS e novas regras
O novo programa de crédito consignado permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Com essa garantia, os bancos podem oferecer taxas de juros mais baixas, tornando o crédito mais acessível. Segundo o governo, a expectativa é que grande parte das linhas de crédito ao consumidor, que somam R$ 120 bilhões, migrem para essa modalidade.
Impacto no mercado financeiro
Desde o início do programa, em 21 de março, os bancos já emprestaram R$ 11,3 bilhões aos trabalhadores do setor privado. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 em um prazo de 17 meses.
Apesar de ainda estar abaixo da estimativa inicial de R$ 100 bilhões em três meses, o governo e a Febraban acreditam que a modalidade ganhará força com o tempo.
Expectativas para os próximos meses
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que os primeiros dias da portabilidade serão mais modestos, já que muitos trabalhadores ainda estão se familiarizando com o processo. No entanto, à medida que os sistemas forem aprimorados e houver maior divulgação, a expectativa é que o produto atinja níveis normais de desempenho.
Como solicitar a portabilidade?
Os trabalhadores interessados devem procurar os bancos para verificar as taxas de juros disponíveis e solicitar a migração da dívida. A partir de 6 de junho, será possível realizar a troca diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Fonte: Redação
