Um projeto de lei apresentado no Senado propõe a proibição de qualquer tipo de publicidade em jogos eletrônicos voltados para crianças menores de 12 anos. A proposta, ainda em fase inicial de tramitação, estabelece que apenas campanhas educativas poderão ser exibidas nesses ambientes digitais, com foco em temas como saúde, cidadania e segurança.
Segundo o texto, empresas que descumprirem a medida poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. A regulamentação se aplicaria a desenvolvedores, plataformas de distribuição e serviços de hospedagem de jogos disponíveis no território nacional. O objetivo é evitar que crianças sejam expostas a estratégias comerciais que possam influenciar seu comportamento de consumo.
A justificativa do projeto destaca que o público infantil não possui discernimento suficiente para identificar conteúdos publicitários, o que torna a prática potencialmente nociva. A proposta também prevê a realização de audiências públicas para debater critérios técnicos e pedagógicos para a inserção de mensagens educativas nos jogos.
Caso aprovado, o projeto exigirá que todos os jogos destinados a menores de 12 anos passem por revisão de conteúdo antes da liberação comercial. A fiscalização será conduzida por órgãos reguladores vinculados ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional do Consumidor.
