Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2), a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem negou que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência tenha participado de monitoramento ilegal de ministros do STF ou de adversários políticos. A sustentação oral foi apresentada no julgamento do núcleo 1 da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O advogado Paulo Renato Cintra afirmou que os documentos enviados por Ramagem ao então presidente Jair Bolsonaro foram elaborados com base em informações públicas e discursos já proferidos, além de anotações pessoais. Segundo ele, Ramagem não atuava como orientador político, mas apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.
A defesa também alegou que os episódios de monitoramento citados pela Procuradoria-Geral da República ocorreram antes da posse de Ramagem na Abin. O advogado declarou que o ex-diretor deixou o cargo em março de 2022 para disputar as eleições, e que não participou da construção de mensagens contra o sistema eletrônico de votação.
Ramagem responde atualmente por três crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas devido à imunidade parlamentar.
O julgamento prossegue com as sustentações dos demais réus, entre eles Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. A votação sobre o mérito da ação penal está prevista para as próximas sessões, com possibilidade de penas superiores a 30 anos de prisão.
