O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras, equiparando-as aos grandes bancos em termos de obrigações fiscais e regulatórias. A medida será oficializada por meio de uma instrução normativa que será publicada na sexta-feira (29).
“A partir de amanhã, a Receita enquadra as fintechs como instituição financeira. Elas terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a decisão foi motivada pelo uso crescente de fintechs em esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro, especialmente por organizações criminosas. A nova regra permitirá à Receita ampliar sua capacidade de fiscalização e fortalecer a parceria com a Polícia Federal.
“Já estamos acompanhando algumas fintechs que serviram de veículo para o crime organizado. Com essa mudança, vamos destrinchar esses esquemas com muito mais rapidez, usando inteligência artificial e ferramentas digitais já aplicadas aos bancos tradicionais”, completou.
Megaoperações expõem rede bilionária de fraudes
A declaração de Haddad ocorreu no mesmo dia em que autoridades deflagraram três grandes operações contra o crime organizado, com foco em lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis.
- Operação Carbono Oculto: conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, visa desmantelar um esquema bilionário com participação de membros do PCC. Foram identificadas fraudes em mais de mil postos de combustíveis, com sonegação de R$ 7,6 bilhões e adulteração de produtos.
- Operação Quasar: liderada pela Polícia Federal, investiga gestão fraudulenta de instituições financeiras na Avenida Faria Lima, em São Paulo. O esquema envolvia fundos de investimento interligados, usados para ocultar patrimônio ilícito por meio de transações simuladas entre empresas do mesmo grupo.
- Operação TanK: focada no estado do Paraná, identificou uma rede que teria lavado R$ 600 milhões e movimentado mais de R$ 23 bilhões desde 2019. O grupo operava por meio de centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
As operações mobilizaram cerca de 1.400 agentes e cumpriram mandados em oito estados, revelando a infiltração do crime organizado em setores da economia formal.
