A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que obriga fintechs a seguir as mesmas regras de transparência aplicadas a bancos, com foco no combate à lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. A medida foi tomada após operações que identificaram movimentações ilícitas superiores a R$ 140 bilhões em plataformas digitais.
A nova norma determina que instituições de pagamento e participantes de arranjos financeiros devem apresentar os mesmos documentos exigidos de bancos, incluindo a e-Financeira, que registra transações de alto valor. A Receita afirma que os indícios de crimes deverão ser comunicados às autoridades competentes.
A decisão ocorre após a revogação de uma instrução anterior, derrubada por uma campanha de desinformação que alegava falsamente a criação de taxas sobre o Pix. Segundo o órgão, o vácuo regulatório permitia que o crime organizado utilizasse fintechs para ocultar e movimentar recursos ilícitos sem o mesmo nível de fiscalização aplicado às instituições tradicionais.
A instrução é assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e entra em vigor imediatamente. A expectativa é que a medida fortaleça os mecanismos de rastreamento financeiro e dificulte a atuação de quadrilhas especializadas em fraudes digitais.
