A Lei Magnitsky, vigente nos Estados Unidos desde 2012, permite sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. O presidente norte-americano pode utilizá-la para impor bloqueios financeiros e restrições de entrada no país a estrangeiros acusados desses crimes.
Criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, a lei foi aprovada durante o governo Barack Obama. Desde então, tem sido usada contra agentes públicos e privados que violam direitos humanos ou se envolvem em práticas ilícitas.
Entre as sanções previstas estão o congelamento de bens, o bloqueio de contas bancárias nos EUA e a proibição de entrada no país. Pessoas e empresas incluídas na lista SDN (Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas), da agência de controle de ativos estrangeiros americana (OFAC), ficam impedidas de operar financeiramente em território americano.
Podem ser alvo da lei agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades ou atuam contra processos democráticos. Também podem ser punidos indivíduos envolvidos em desvio de recursos públicos, suborno ou lavagem de dinheiro, além de pessoas que apoiem ou financiem essas atividades.
Para que as sanções sejam aplicadas, é necessário apresentar provas ao Congresso dos EUA, como registros extrajudiciais e evidências documentais de violações. O presidente também precisa justificar eventuais exclusões da lista, com aviso prévio de 15 dias.
Além das sanções diretas a indivíduos, instituições financeiras que mantiverem relações com pessoas punidas também podem sofrer restrições. Isso inclui perda de acesso ao sistema bancário dos Estados Unidos, afetando especialmente operações em dólar.
