O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que proíbe a comercialização de lootboxes caixas de recompensas com itens virtuais aleatórios para crianças e adolescentes em jogos eletrônicos. A medida integra o pacote de regulamentações conhecido como ECA Digital, voltado à proteção de menores no ambiente virtual.
A proposta estabelece que desenvolvedoras e plataformas de distribuição de jogos deverão restringir o acesso a sistemas de compra que envolvam elementos de sorte ou aleatoriedade, como caixas misteriosas, roletas e pacotes surpresa. A prática, comum em títulos de celular, console e computador, é considerada uma forma de indução ao consumo impulsivo e pode ser associada a comportamentos semelhantes aos de jogos de azar.
Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial. Caso entre em vigor, empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas, suspensão de atividades e bloqueio de conteúdo no território nacional. A legislação também exige que os responsáveis legais tenham acesso a ferramentas de controle parental e que os jogos informem de forma clara os riscos associados às compras virtuais.
Países como Bélgica, Alemanha e Holanda já adotam restrições semelhantes. No Brasil, a nova regra poderá impactar diretamente o modelo de monetização de grandes títulos, como FIFA, Fortnite, Genshin Impact e Pokémon Unite, que utilizam lootboxes como fonte de receita.
