A CPI das Bets, instalada no Senado Federal, foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem a aprovação de seu relatório final. Por 4 votos contra e 3 a favor, os senadores rejeitaram o parecer apresentado pela relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores e empresários ligados ao setor de apostas online.
Críticas ao relatório e impacto da decisão
A principal crítica ao parecer foi a extensa lista de pedidos de indiciamento, considerada excessiva por alguns membros da comissão. Com a rejeição, a CPI chega ao fim sem uma conclusão formal e sem encaminhamentos oficiais ao Ministério Público Federal.
Propostas para regulamentação das apostas online
Apesar da rejeição do relatório, Soraya Thronicke propôs 20 medidas para regular o setor de apostas online, incluindo:
- Proibição da exploração de cassinos online
- Vedação de incentivos fiscais a casas de apostas
- Criação de tipos penais específicos para operadores ilegais
- Proibição da participação de inscritos no CadÚnico
- Criação de um Fundo de Combate a Plataformas Ilegais de Apostas
Dificuldades e polêmicas ao longo da CPI
A comissão enfrentou quórum baixo em diversas sessões e foi marcada pela participação de influenciadores de grande alcance, como Virginia Fonseca e Frei Patrick, gerando críticas de “espetacularização”.
Além disso, um dos momentos de maior repercussão foi a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, acusado de falso testemunho durante uma sessão da CPI.
