O Senado Federal está discutindo uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 que visa proteger o sistema de pagamentos Pix contra possíveis taxações e interferências externas. A iniciativa surgiu após críticas do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, e uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre práticas brasileiras no setor de pagamentos eletrônicos.
A emenda, proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), busca garantir que o Banco Central mantenha a exclusividade na operação e regulação do Pix. O texto proíbe a concessão ou transferência da gestão do sistema para entidades públicas ou privadas, especialmente em questões relacionadas à segurança e combate a fraudes.
A investigação do USTR, iniciada em julho, aponta supostas vantagens concedidas pelo governo brasileiro ao Pix, o que poderia prejudicar empresas de tecnologia dos Estados Unidos interessadas no mercado nacional. Embora o nome “Pix” não seja citado diretamente no documento, o foco recai sobre serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo Estado brasileiro.
Em resposta às críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Pix é um patrimônio nacional e representa a autonomia econômica do Brasil. A fala reforça o posicionamento do governo em manter o sistema sob controle exclusivo do Banco Central.
Desde seu lançamento em 2020, o Pix já proporcionou uma economia de R$ 106,7 bilhões ao país, segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC). A análise considera a substituição de TEDs por transferências via Pix e o aumento de pagamentos de pessoas físicas para empresas. A projeção é que o sistema gere até R$ 40,1 bilhões em economia anual até 2030.
