A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga a atuação irregular de empresas de apostas no Brasil, apresentou nesta terça-feira (10 de junho) um relatório com 16 pedidos de indiciamento. Entre os nomes citados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de sites de apostas.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou o indiciamento de Virginia pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A influenciadora foi convocada para depor em 13 de maio, quando prestou esclarecimentos sobre sua relação com empresas de apostas.
Já Deolane Bezerra enfrenta acusações mais graves, incluindo jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Além dela, membros de sua família também foram citados no relatório.
Além das influenciadoras, o relatório inclui empresários e operadores do setor de apostas. Entre os crimes apontados estão lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
A CPI não tem competência para indiciar diretamente os investigados, mas encaminha as recomendações ao Ministério Público, que pode dar continuidade às investigações e propor ações judiciais.
Propostas para regulamentação das apostas
O relatório também sugere medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores. Entre as propostas estão:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores
- Criminalização da publicidade de apostas
- Mecanismos de controle por meio de instituições financeiras
O relatório ainda será votado pela comissão. Na reunião desta terça-feira, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu mais tempo para análise, adiando a votação para um próximo encontro.
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 e tem prazo final de funcionamento até 14 de junho.
