O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) que a Polícia Federal acesse os dados de celulares e computadores do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) e de outros cinco investigados em uma operação que apura fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares no estado do Ceará.
Operação e alvos
A operação, que tramita sob sigilo, foi deflagrada pela PF com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em:
- Brasília (gabinete e apartamento funcional do deputado)
- Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio (CE)
Segundo a PF, o grupo investigado teria articulado o direcionamento de verbas públicas por meio de emendas parlamentares, com contrapartidas financeiras ilícitas e fraudes em processos licitatórios. Parte dos recursos teria sido usada para financiar campanhas eleitorais municipais em 2024, caracterizando um esquema de caixa 2.
Bloqueio de bens e compartilhamento de provas
Gilmar Mendes também determinou o bloqueio de até R$ 54 milhões em ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Além disso, autorizou o compartilhamento integral das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU), para eventual responsabilização administrativa de agentes públicos.
Investigação sobre foro privilegiado
O ministro autorizou ainda a abertura de uma apuração específica sobre o possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado no uso indevido de emendas parlamentares, ampliando o escopo da investigação.
Defesa do deputado
Em nota, a assessoria de Júnior Mano negou qualquer envolvimento no esquema:
“O deputado não exerce função executiva ou administrativa em prefeituras, tampouco participa de processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.”
Contexto e desdobramentos
De acordo com a PF, Júnior Mano teria exercido um “papel central” no esquema, inclusive manipulando pleitos eleitorais por meio da compra de votos e do uso indevido de emendas para fortalecer sua base política. A investigação também envolve prefeitos e empresas ligadas ao grupo investigado.
A operação amplia o cerco ao uso político de emendas parlamentares e reforça os alertas sobre o risco de aparelhamento eleitoral desses recursos. O caso segue sob sigilo no STF e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.