A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá até 16 de maio. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 10 anos de reclusão para Zambelli, além da perda do mandato parlamentar. Para Delgatti, a pena sugerida é de 8 anos e 3 meses de prisão.
Os dois réus respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo Moraes, a inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra um ministro do STF, representa uma afronta direta à dignidade da Justiça.
O ministro classificou a atuação da deputada como “vil”, afirmando que ela foi a instigadora e mandante dos crimes praticados por Delgatti.
Além das penas de prisão, Moraes propôs que Zambelli e Delgatti paguem uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Caso sejam condenados, ambos ficarão inelegíveis.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, deixando o placar em 2 a 0 pela condenação. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli e Delgatti de ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
Segundo a denúncia, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema e produzir um mandado de prisão falso contra Moraes. A PGR também pediu a cassação do mandato da deputada.
Os advogados de Zambelli pediram sua absolvição, alegando que não há provas de seu envolvimento na invasão. Já a defesa de Delgatti afirmou que ele confessou o crime e que agiu por promessa de emprego feita pela deputada.
O julgamento segue até 16 de maio, quando os ministros devem concluir a votação. Caso condenada, Zambelli poderá perder o mandato e cumprir pena em regime fechado.
Fonte: Redação
