A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos teve seu recurso negado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13 de junho). Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, em Brasília.
Defesa alegava omissões na sentença
A defesa de Débora argumentou que a decisão do STF não considerou pontos relevantes, como os dois anos de prisão preventiva já cumpridos, a confissão do crime, e a remissão de pena por atividades como leitura, estudo e cursos realizados na prisão. Os advogados pediam que esses fatores fossem levados em conta para reduzir a pena.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos, afirmando que o recurso representava apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O voto foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Condenação por cinco crimes
Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República destacou que ela aderiu ao movimento golpista e participou ativamente dos atos de depredação.
Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar, com base na legislação que permite o benefício a mulheres responsáveis por filhos menores. Ela é mãe de dois meninos, de 10 e 12 anos. A execução definitiva da pena ainda não foi iniciada.
Fonte: Redação
